Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma IASIM ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e IASIM

2. Descrição do Serviço

A Plataforma oferece um serviço de geração e edição de imagens por inteligência artificial, permitindo ao Usuário criar imagens originais a partir de descrições textuais (prompts) e imagens de referência enviadas, utilizando modelos de IA de terceiros.

Os serviços incluem, entre outros:

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra (as-is) e pode ser atualizada, modificada ou descontinuada a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

O uso da Plataforma é permitido apenas a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos ou emancipados) ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. É vedado o cadastro de menores de 18 anos sem autorização dos responsáveis legais.

3.2 Dados de Cadastro

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta. O cadastro pode ser realizado via e-mail e senha ou por meio de conta Google, mediante autorização expressa do Usuário.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente à IASIM pelo e-mail [EMAIL DE CONTATO]. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.

4. Créditos e Pagamentos

4.1 Sistema de Créditos

O uso das funcionalidades de geração e edição de imagens consome créditos da conta do Usuário. O saldo de créditos pode ser obtido por meio de compra direta na Plataforma ou por bônus promocionais concedidos pela IASIM.

4.2 Preços e Tarifas

Os preços dos pacotes de créditos são exibidos na Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento. Alterações de preço não afetam créditos já adquiridos. Todos os valores são expressos em [MOEDA — ex: Reais (BRL)] e incluem os tributos aplicáveis.

4.3 Não Reembolsabilidade

Créditos adquiridos não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como vício ou defeito comprovado no serviço. Créditos bônus expiram conforme as condições informadas no momento da concessão.

4.4 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por plataformas de pagamento terceirizadas. A IASIM não armazena dados de cartão de crédito ou outros instrumentos de pagamento diretamente.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Imagens Geradas

As imagens produzidas por meio da Plataforma são geradas com auxílio de modelos de IA treinados por terceiros. A IASIM concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso das imagens geradas em sua conta, respeitados os limites impostos pelos provedores dos modelos de IA utilizados.

O Usuário é responsável por verificar, conforme seu caso de uso, se as imagens geradas podem ser utilizadas comercialmente, tendo em vista que restrições podem ser impostas pelos provedores de IA subjacentes.

5.2 Conteúdo Enviado pelo Usuário

Ao enviar imagens de referência ou outros conteúdos à Plataforma, o Usuário declara ter os direitos necessários sobre esses conteúdos e concede à IASIM uma licença limitada para processá-los exclusivamente com o propósito de prestar o serviço solicitado.

5.3 Propriedade da Plataforma

A marca, o código-fonte, o design, os textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da IASIM ou de seus licenciadores, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito.

6. Uso Aceitável

6.1 Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

6.2 Consequências

O descumprimento das condutas acima pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso de créditos não utilizados, além de eventual responsabilização civil e criminal.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a IASIM não será responsável por:

A responsabilidade total da IASIM perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo Usuário à Plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Suspensão e Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou por solicitação ao e-mail iasimbr@gmail.com. O cancelamento não gera direito a reembolso de créditos não utilizados, salvo nas hipóteses legais.

A IASIM reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio nos casos de violação grave.

9. Modificações dos Termos

A IASIM poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por meio de notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de São José do Cedro - SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Última atualização: 17 de março de 2026